IMT

O IMT - Imposto Municipal sobre Transmissões de Imóveis, é um imposto que incide sobre as transmissões onerosas do direito de propriedade, ou de figuras parcelares desse direito, de bens imóveis localizados em território português e de outras situações que a lei iguala a transmissões onerosas de imóveis.

Taxas do IMT

Dependendo da natureza da compra, a taxa poderá variar:

• Prédios rústicos: 5%
• Prédios urbanos, exclusivamente destinados a habitação: entre 1% e 6%
• Prédios urbanos, exclusivamente destinados a habitação própria e permanente: até 6%
• Outros prédios e outras aquisições: 6,5%
• Prédios adquiridos por entidades que beneficiem de um regime fiscal especial: 8%

Como calcular o IMT?

Para calcular o IMT a pagar pela transmissão onerosa do direito da sua propriedade em Portugal, será necessário:

• Escolher a tabela de IMT correspondente à localização do imóvel e sua utilização
• Identificar qual o intervalo em que se encontra o valor da casa (o valor a utilizar será o mais elevado dos 2 valores existentes: o valor de aquisição, e o valor patrimonial)
• Multiplicar esse valor pela taxa aplicável
• Deduzir a parcela a abater ao valor obtido

* Informação elaborada com base na legislação em vigor em Janeiro de 2013
** Poderá consultar os Códigos do IMT, através do Portal do Ministério das Finanças, e obter todas as informações sobre isenções, determinação do valor tributável, taxa aplicadas, liquidação de impostos, etc