CPCV

• A definição do comprador e do vendedor
• O título claro de propriedade
• O prazo máximo permitido para a conclusão
• O cronograma de pagamentos
• As cláusulas de penalização padrão, no caso de qualquer uma das partes não cumprir o contrato
• E, se aplicável, uma lista de inventário poderá também ser anexada

Geralmente, é o advogado do comprador que prepara o CPCV. Antes disso, e para seu benefício, este interveniente deverá realizar todas as pesquisas legais sobre o imóvel em causa. Deste modo, irá garantir que não existem acusações ou dívidas pendentes contra o mesmo, bem como custos de manutenção da infraestrutura, taxas, impostos sobre o imóvel ou despesas de condomínio, por exemplo.

No momento da assinatura do presente contrato, deve ser pago um sinal, normalmente de 10% (ou outro valor a acordar entre as partes) do preço total de compra previamente acordado. A esse valor será subtraído o depósito de reserva. Este sinal constitui uma garantia legal quer para o comprador, quer para o vendedor. Deste modo, se houver incumprimento do contrato por parte do primeiro, este perderá o direito à quantia paga; se o incumprimento ocorrer por parte do segundo, o primeiro terá direito ao dobro do valor por si pago inicialmente. Este contrato pode ser assinado pessoalmente pelas partes ou pelos seus representantes legais e é, geralmente, assinado por ambas as partes, na presença de um notário ou advogado.

Outras Etapas que compõem o Processo de Compra de um Imóvel em Portugal:

• O Processo de Compra de um Imóvel
• A Reserva de um Imóvel para Compra
• A Escritura Pública e Registo de um Imóvel
• Viver o Sonho. Viver no Algarve!